quarta-feira, 8 de junho de 2011

POLÍTICA EDUCACIONAL - CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA 2011

Política Educacional

Diante do que foi discutido sobre PPs, percebemos a importância do Estado diante da sociedade civil, tendo em conta os direitos políticos detidos por ela. Desse modo, o Estado tornou-se detentor de recursos políticos a partir do momento em que é legitimado por essa mesma sociedade. É nesse sentido, que podemos perceber a importância do Estado na determinação, por exemplo, das políticas públicas.
Podemos,então, denominar políticas públicas como um conjunto de ações realizadas principalmente pelo Estado, que visam à solução de problemas, buscando atender as demandas da sociedade civil, em benefício dos cidadãos. Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade, através das políticas públicas. Há exemplos dessas políticas na educação, saúde, segurança e habitação, buscando solucionar problemas como o analfabetismo, falta de saúde pública de qualidade, violência e excesso de favelas, respectivamente. Porém, vale ressaltar que as políticas públicas nem sempre são realizadas exclusivamente pelo Estado, mas também por organizações não governamentais da sociedade civil. Desta forma, os atores desta sociedade, como as pessoas, organismos, organizações, de uma maneira ou de outra realizam políticas através de suas demandas, pressões e mobilização social, por meio de diversos canais, influenciando diretamente a construção das políticas públicas.
De acordo com o estudo feito pelo professor Eduardo Condé, cheguei a conclusão de que as políticas públicas estão inseridas no contexto explícito da sociedade civil, pois ela requer a participação de integrantes, isto é, cidadãos, que possam se interagir de maneira democrática com o Estado para que soluções sejam alcançadas, pois direta ou indiretamente, as organizações, grupos de pressões e outras denominações inseridas na sociedade são responsáveis nas implementações dessas políticas, pois nem sempre o estado tem uma relação direta com o problema, apesar de que no Brasil, grandes partes das políticas são políticas estatais, por receber recursos políticos para implementar essas políticas.e enquanto existir pessoas preocupadas no bem estar da sociedade civil e competência para lutar por um País mais inteligente, saudável e seguro, a tendência é de melhorar cada vez mais, cabe a cada um dos atores assumir o seu papel de guardião das leis do nosso País. Pois nossa história, tem um início bastante conturbado em relação aos objetivos, pois “desde sua origem o Estado brasileiro, no período do Brasil colốnia a Coroa Portuguesa, não estava preocupada com o bem estar na sociedade, mas em explorar as riquezas do território e levar para a Metrópole”.
Mas gradativamente temos mudado os rumos dessa caminhada e mantendo em nossa terra nossas maiores riquezas, que são nossos patrimônios culturais, coloco aqui como patrimônios culturais as pessoas que com suas mais variadas habilidades e conhecimentos, possam de fato mudar nossa sociedade.
As políticas envolvidas como público, seus interesses e seu desenvolvimento são uma “espécie” evoluída que deve tomar o “habitat” da política privada e de poucos, que suga traiçoeiramente e sem piedade, toda a “seiva-suor” do povo, que é tratado mais como massa.
E onde entram a escola nisso, qual o papel do cidadão “gestor”? Este é um mediador nesse processo, devendo preparar a convivência e ponderar os conflitos para uma formação política e pública deste cidadão.
VERZA (2000) diz que para formar futuros cidadãos que participem do espaço público, é necessário incentivar as crianças no período de sua tenra idade nas escolas a participarem de grêmio estudantil, e dessa forma vão criando cidadãos conscientes que se preocupam com o bem estar de sua rua.
“À escola, como instituição, incumbe a socialização do saber, da ciência, da técnica e das formas culturais e artísticas produzidas socialmente. Importa seja politicamente comprometida e capaz de interpretar as carências e anseios e perspectivas reveladas pela sociedade, desenvolvendo atividades educativas eficazes para o atendimento às demandas sociais. (...) De nada vale manter os alunos em sala de aula por anos a fio, se a escola lhe nega a capacidade de conseguir aprender e seguir aprendendo a vida a fora . A democratização e gestão democrática da escola servem enquanto mediações que asseguram os processos pedagógicos eficazes à construção dos saberes indispensáveis para a vida numa sociedade complexa, dinâmica e atravessada por mudanças incessantes. (IDEM p. 180-181)
Os gestores, mais do que “vigias” patrimoniais ou guardas de um “museu” sem relíquias, deve ser um elo no processo que envolve cada ator deste processo.
Neste contexto, a Constituição de 1988 instituiu importantes dispositivos de participação da sociedade, como o plebiscito,referendo popular e audiências publicas, bem como criou espaços institucionais de deliberação e tomadas de decisões conjuntas entre Estado e Sociedade Civil, envolvendo definições e avaliações na promoção de políticas publicas sociais.
Como gestores educacionais devemos conhecer e participar desses espaços participativos e representativos, em particular os Conselhos, sejam eles estaduais ou municipais, como forma de garantirmos a formulação e concretização de políticas publicas que assegurem efetivamente os direitos de todos.

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