LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS - CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA - 2011

Legislação e Políticas Educacionais

Na minha visão de que somos herdeiros do nosso passado e construtores do nosso futuro é que quero me reportar. O PDDE é um programa do governo federal que visa permitir às escolas priorizar a aprendizagem do aluno, propiciando base econômica que desenvolva os projetos que interessam àquela comunidade, respeitando os interesses e a necessidade daquele grupo, porém respeitando algumas regras que o plano desenvolveu para que ele realmente possa fazer jus aos seus objetivos gerais. Nesta perspectiva, entendo que a maioria de nós tem dificuldade em desenvolver este projeto na escola, porque desconhecemos os seus objetivos e, portanto, acabamos por desempenhar o nosso papel da forma que entendemos, muitas vezes de forma equivocada. Desta forma, é preciso que estudemos para entendermos a questão, a fim de efetivamente participarmos das atividades pedagógicas de onde estamos inseridos, visto que, educadores que somos em primeira instância de nós mesmos. Se tivermos conhecimento, poderemos compreender a dinâmica da escola e buscar um planejamento voltado para as necessidades reais advindas das dificuldades da aprendizagem. O problema maior, a meu ver, é que temos dificuldade em detectar o que entrava de maneira efetiva a aprendizagem, embora tantos mecanismos oferecidos pelo governo nas instâncias federal, estadual e municipal. O que nos falta, é a aprendizagem para nós outros e uma amplitude maior de percepção daquilo que estamos fazendo para que possamos atuar efetivamente no grupo. O PDDE, portanto, ainda está a desejar na sua atuação final, embora a legislação esteja clara, mas não chegou onde deveria chegar. A escola precisa realmente ser trabalhada, no que diz respeito a instrução, a reflexão e a ação aos seus colaboradores (corpo docente da escola), e nesse sentido eu compreendo que apenas o grupo gestor participar de reuniões de aprendizagens não corresponde efetivamente que o grupo inteiro estará compreendendo do assunto que apenas duas ou três pessoas tenham recebido conhecimento. Eu sinto que podemos fazer muito mais do que estamos fazendo hoje, mas percebo que os grupos das escolas não são coesos em seus pensamentos e ações. E, mesmo que queiramos, só teremos um grupo comprometido e forte, quando todos ou a maioria do grupo pense e haja de comum acordo atuando, discutindo, observando e cobrando a quem de direito no grupo. O PDDE é uma grande ferramenta para o fortalecimento da aprendizagem, trazendo grandes possibilidades de enriquecimento nas ações pedagógicas, mas se ainda não está dando certo, se a maioria das escolas, ou quase nenhuma conseguiu ainda encontrar o seu norte, é preciso injetar novas ações. E uma delas, pra mim, seria: vamos pensar a NOSSA escola, com toda a comunidade escolar, mesmo que tivéssemos que parar as atividades de sala de aula por uma ou duas semanas ininterruptas até que pudéssemos internalizar os conhecimentos no que diz respeito ao funcionamento (legal e real) da escola, para podermos contar com a maioria do grupo, a fim de encontrarmos ações que transformem nossa prática pedagógica e que possamos encontrar cada escola, o seu caminho.
Pois não se podem negar as conquistas do povo, a partir da metade da década de 90 (passando por todo o Governo FHC) e culminando com o Governo LULA, em matéria de Políticas Públicas para a Educação. Os recursos, antes orçados, são repassados no tempo certo e a escola é contemplada com a pecúnia que lhe cabe, e conforme o nº de alunos. lEIS, entre elas a LRF, Decretos, Regimentos, Resoluções e Pareceres existem para regular as aplicações dos recursos. Entretanto, lamentavelmente, não se pode externar uma visão de Gestão Democrática e Participativa quando, de fato, não existe. A luz da realidade as aplicações práticas educacionais nas gestões das unidades escolares da Rede Pública do Brasil vivem caóticas e assustadoras realidades, e dão como certa a necessidade de uma mudança apenas, e, somente, a partir de uma percepção coletiva do que é muito teórico e o que falta na prática. Não faltam sindicatos, Conselhos, Inspetores, Diretores, Coordenadores, Professores, Pais e Alunos (nosso objetivo), o que falta é reconhecer que todos somos OMISSOS na fiscalização. É preciso, a médio e longo prazo implantar, no Ensino Básico, a partir da 1ª Fase um Programa Nacional de Educação Fiscal, e nesse a obrigação de conter a formação cidadã, a ética e a moral, valores que tem desaparecido da grande parte de nossa sociedade. Como falar em Gestão escolar mais democrática se, contudo, antes não prepararmos a comunidade para essa tomada de consciência? Vivemos, ainda, com a maioria da sociedade brasileira achando que "coisa pública" é algo gratuito. Que político bom é aquele que promete dar alguma coisa. Na mídia, em geral, o caos na Educação Nacional, é apresentado dia a dia, de Estado em Estado. “Mas nem tudo está perdido, “Renovam-se as esperanças” no Estado de Goiás”, discute-se a realidade do Sistema Educacional do nosso Estado
De acordo com a fala da professora Rosimar Oliveira através de vídeos aulas pode começar uma reflexão entre duas questões. Por um lado, as mudanças acontecidas no financiamento da educação recentemente. E por outro, as mudança acontecidas na escola. E porque essa reflexão? Porque muitas vezes, o financiamento é tratado entre nós como um conteúdo extremamente técnico, e o tecnicismo relacionando à esse conteúdo acaba dando a ele uma conotação de um tema o qual nós temos dificuldade nos aproximar, um tema ao qual, é difícil tratar. Essa dificuldade então promove afastamento, e esse afastamento aconteceu no âmbito da educação pó um longo período.
O marco no campo das políticas sobre financiamento da Educação e que nos traz esse tema ao nosso cotidiano, foi à mudança ocorrida em meados da década de 90, com a implantação de um fundo constitucional para o financiamento do ensino fundamental que se chama FUNDEF.
Essa mudança no campo da Política, ela trouxe mudança também no cotidiano da escola. A educação pensando nessas mudanças, no cotidiano da escola, no cotidiano da administração e da gestão da escola, são manifestações explicitas de como essa política repercute no nosso dia a dia, esse tema então deixará de ter esse caráter técnico e distante, tornando pra nós um conteúdo muito familiar, uma estratégia importante, pensando como é possível transformar, como é possível melhorar essa prática a partir da apropriação desse conteúdo. Uma dessas mudanças, segundo a professora Rosimar, pode ser ilustrada por um processo de municipalização, que aconteceu de uma maneira muito forte, muito contundente nas escolas municipais a partir da década de 90 – As escolas ampliaram suas matrículas no ensino fundamental a partir desse período.
Essa ampliação representou então: ampliação de matrículas, aumento no número de estudantes em sala de aula, aumento do número de alunos, e em função disso, mudanças no modo como essa escola passa a s organizar. Esse processo de municipalização, ele foi estimulado por esse mecanismo de financiamento que é o FUNDEF. Outro exemplo que também demonstram mudanças nos mecanismos de financiamentos recentes se refere à remuneração dos professores, e a gestão compartilhada entre estado e município, é também uma coisa que ela menciona como resultado na nossa prática, como resultado no nosso cotidiano nessas mudanças no financiamento que são, portanto, impactos dessas alterações. Pensar sobre financiamento a partir disso então, significa pra nós nos impões uma necessidade de entender razões. A reflexão nesse sentido nos estimula a pensar as razões pelas quais essas mudanças ocorreram. E mais do que as razões, as possíveis relações que existem entre uma estrutura de financiamento que é macro, que se refere à legislação em âmbito Federal, que implica em ações da administração pública, em âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Pensando e refletindo sobre esses recursos e como eles tem contribuído para a escolarização e a construção de uma gestão pode dizer que esse recurso tem contribuído de forma significativa principalmente com emenda constitucional para o financiamento da educação, novamente através de um fundo constitucional que agora não atende exclusivamente o ensino fundamental, mas amplia o seu atendimento para toda a educação básica que é o FUNDEB. Esse fundo que tem vigência desde 2007 tem a finalidade de atender a educação básica no seu conjunto em todos os níveis:
- Educação infantil, ensino fundamental, e ensino médio. O FUNDEB é hoje o fundo que estrutura, que organiza os recursos para o financiamento da educação. Além de ampliar os níveis de atendimento, ele também faz uma ampliação, que se refere aos recursos subvinculados.
Esses recursos contribuem para o aumento no número de alunos em sala de aula, ampliação de matriculas, e em função disso, mudanças no modo como essa escola possa a se organizar para uma compreensão maior faz se necessário que professores e gestores venham se capacitar através de cursos sobre vários temas envolvendo a escola. Porque é preciso ter conhecimento da realidade no sentido de garantir um futuro melhor para todos.
Uma escola com um bom nível de aprendizagem necessita de boa atuação da comunidade escolar bem como a presença da família, pena que poucas se interessam pela escola de qualidade. Faz-se necessário então uma mãozinha do governo com programas que veem dar suporte as unidades de ensino e uma gestão comprometida com os recursos PDDE e outros com o objetivo de valorizar os educadores e dar total atenção aos educando.