quarta-feira, 8 de junho de 2011

GESTÃO DO CURRÍCULO E AVALIAÇÃO - CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA - 2011

Gestão do Currículo e Avaliação

Quais foram as mudanças mais significativas ocorridas nos anos 90? Quais foram as consequências destas mudanças para a Escola? Quais foram as bases teóricas da Reforma Curricular? Quais foram as ações do poder público visando à implantação da reforma? A partir dessas perguntas e com base nos textos estudados, discorra sobre a reforma curricular implementada na década de 1990.
Em primeiro lugar, destaco a luta pelo combate a injustiça social no Brasil que, teve início com a luta pela Educação, foi mostrado o descaso que, historicamente as elites brasileiras sempre mostraram em relação a educação das massas, o que reproduziu ao longo dos séculos a exclusão social de milhões de brasileiros. A transformação no mercado de trabalho, que se aceleraram na década de 1990, tendem a excluir a mão-de-obra menos qualificada e incapaz de acompanhar os avanços tecnológicos. A capacitação torna-se o principal fator de conquista e de manutenção do emprego.Em 1991, o trabalhadores de menor escolaridade representavam cerca de 39% da população ocupada; em 1998, apenas 27,4%. Consigo vislumbrar o cumprimento do art. 214 da CF e os arts. 9º, inc.I, e 87 § 1º, da LDB. O art. 87 não apenas preconiza o PNE, como fixa o prazo de um ano, a partir de 20/12/96, para seu encaminhamento ao CN, com diretrizes e metas para os dez anos. A descentralização, o financiamento e a avaliação com objetivo de aprofundar a reflexão com a visão de ampliar a autonomia dos gestores na condução das políticas públicas educacionais. Para a escola veio com o art. 12 e dos docentes art.13 da LDB assegurando-se a gestão democrática do ensino público na educação básica (art.14) e a autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das escolas públicas de educação básica (art.15). As ações do Poder Público tiveram como base a identificação de necessidades de melhorias internas aos sistemas escolares. Descentralizou a educação em várias frentes, em especial em instâncias de governo. Municipalizando a Educação pelo FUNDEF depois FUNDEB. A reforma curricular trouxe uma nova ótica de exigir as habilidades e competências, voltadas para orientar a nossa juventude não só para a carreira profissional como para exercer plenamente a cidadania e se habilitar no aprendizado de novas e importantes tecnologias. Buscou-se, para o docente, liberdade, inovação e vínculo com a realidade. A associação do conhecimento com a vida prática do aluno, orientando com relação ao seu futuro, e não mais limitando-se a mera etapa de preparação ao vestibular, foi a virada do Plano didático-pedagógico antes existente. Reforçou-se o princípio da interdisciplinaridade e contextualização. Os conteúdos passaram a ser o ponto de partida a experiência de vida do aluno, estabelecendo relação mais direta com situações cotidianas. Em vez da memorização, foi dada prioridade a capacidade do aluno de pesquisar, buscar e analisar informações. E os currículos tornaram-se mais flexíveis; 75% do conteúdo compõem uma base nacional comum, nas áreas de Linguagem/Códigos, Ciências da Natureza/Matemática, Ciências Humanas e respectivas tecnologias. Uma das importantes mudanças ocorridas em 1990 foi a implantação do Projeto Político e Pedagógico da Escola, isso proporcionou uma maior autonomia e identidade para a escola, trazendo mais flexibilidade, possibilitando que o trabalho educacional fosse realizado de acordo com a realidade da comunidade escolar.
A Descentralização, financiamento e avaliação objetivaram aprofundar a reflexão sobre os aspectos relacionados à autonomia dos gestores na produção das Políticas Educacionais, viabilizando a reforma curricular na década de 90. Nesse sentido de mudanças ocorreu o fortalecimento dos gestores, possibilitando a sua liderança no Projeto Político Pedagógico. Outro aspecto positivo foi a criação da cultura de avaliação em prol do desenvolvimento Educacional. A Política de Descentralização possibilitou melhorias nas Escolas no cumprimento das ações e metas estabelecidas.
Com base nos textos estudados podemos começar abordando as questões dos fundamentos da Reforma Educacional que ocorreram nos anos de 1990, a partir de três princípios político-institucional. A Descentralização, o Financiamento, e a Avaliação. Ao implantar esse tipo de mudança impulsionada pela aprovação da constituição cidadã de 1988 e a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB ocorreu o fortalecimento dos gestores, possibilitando sua liderança no Projeto Político Pedagógico, o qual trouxe autonomia e identidade para a escola, proporcionando um trabalho educacional que fosse realizado de acordo com a realidade da comunidade atendida. As ações do poder público tiveram como base a identificação das necessidades de melhorias internas aos sistemas escolares. Descentralizou-se a educação de várias frentes em especial em instâncias de governo, municipalizando a educação a princípio pelo FUNDEF que vigorou até o fim de 2006, sendo substituído pelo FUNDEB criado através da emenda constitucional nº 53/96 que veio proporcionar a garantia da educação básica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio. Inclusive àqueles que não tiveram acesso à educação em idade apropriada. A reforma curricular trouxe uma nova ótica de exigir as habilidades e competências, voltadas para orientar os jovens não só para a carreira profissional,mas procurar desenvolver um papel formador de cidadão.
Os anos 90 foram extremamente significativos para a educação brasileira. Entretanto é importante ressaltar que o marco inicial é a Constituição de 1988 ao estabelecer a concepção de educando como sujeito de direito e não mais mero objeto de aprendizagem.
Partindo dessa concepção jurídica foi possível travar debates e discussões sobre a educação brasileira em uma perspectiva cidadã. A LDB e o plano Nacional de Educação (guardadas as devidas ressalvas) legitimam os estudos, anseios e expectativas de grandes educadores brasileiros. Entretanto, no que se refere à LDB, nem mesmo o tempo conseguiu trazer para a prática a educação como direito subjetivo. Dentre as metas do PNE importantes e significantes avanços foram consolidados, tais como: a universalização do Ensino fundamental (embora a conquista em quantidade careça de qualidade). As políticas públicas em nível de Estado levaram formação em nível superior para vários professores em todo o Brasil. A consolidação do FUNDEF (atual FUNDEB). A implementação das políticas curriculares deixando para traz as grades curriculares (herança do regime militar) e avançando para as matrizes sustentadas em paramentos curriculares fortemente influenciados pela mediação, a ludicidade e o socioconstrutivismo. Aliado a isso os pilares da educação anunciados pela UNESCO entraram com muita força nos processos de gestão e ensino aprendizagem nas UEs brasileiras. Portanto mudanças no posicionamento legal e pedagógico nesse período são inegáveis. Aliado a isso, políticas educacionais como transporte escolar, merenda, PDDE, PNLD, eleições diretas para diretor (é o caso de Goiás) e etc.
Infelizmente foi tratado com menos seriedade a questão salarial. E o Fundo constitucional de educação revelou-se vazio e ineficiente. Todas as conquistas e avanços esbarram na urgência de alimento, transporte, saúde e dignidade para os profissionais da educação em todo o Brasil. Como acreditar em políticas públicas de educação seria senão há vinculação de receitas para tal. Somos parte de um jogo de forças entre União, Estado e Municípios. Se compararmos os salários da educação com o judiciário verá que a educação esta longe das prioridades desse país. Emprestando de Amanda Gurgel pergunto: podemos salvar esse país com esse salário? Quem está enganado a quem? Em uma crítica quase mordas, arrisco-me há prever que muito em breve a educação brasileira será alvo de políticas públicas afirmativas, ou seja, passível de reparação e correção, e falando nisso o que dizer da não universalização da educação infantil, da fragilidade das políticas de EJA, a evasão do ensino médio e a crescente e constante desconstrução dos espaços escolares.
Em suma, muito foi feito, pouco foi alcançado e o caminho é um financiamento efetivamente responsável e verdadeiro para as políticas públicas de educação. Pois muito se falou sobre reformas na educação, muitas tentativas foram feitas, porém são poucos resultados, isso sem menosprezar as poucas realidades que deram certo, quando refiro-me a grande realidade falo da maioria das escolas, que simplesmente não conseguem funcionar, ou simplesmente fazem de conta que ensinam. Essa realidade sem condições, sem perspectivas de mudanças simplesmente ficam alienadas das reformas e tentativas de mudanças. Teorias existem, boas intenções são muitas, mas efetivações dessas mudanças ocorrem de forma lenta e parcial. O que mais acontece nas escolas e o colocar no papel e planejar, porém no dia-a-dia, poucas ações e metas são lembradas, pois os fatos inesperados são constantes, tanto os fatores externos como internos e definem as características do projeto político pedagógico. Queira ou não somos levados pelas limitações, pelos improvisos que veem de cima e nada podemos fazer senão, tentar remendar, e fazer o possível.
Com base em leituras realizadas neste curso e com vivencia em sala de aula afirmo categoricamente que nenhuma luta foi em vão e que o que temos hoje-ganhos em qualidade, melhorias pedagógicas e tudo mais na educação desde 1906, só às custas de muita luta.Desde democracia a avaliações ,conquistas que estão fazendo a diferença na qualidade do ensino em nosso pais.

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